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Política de Privacidade e Cookies

O presente Portal da Ponta do Sol insere-se em contexto da modernização administrativa levada a cabo pela Câmara Municipal da Ponta do Sol, com o claro intuito de ir ao encontro de uma melhor prestação dos serviços municipais, proporcionando, entre diversos aspetos, uma clara vantagem para todos os cidadãos que recorrem e necessitam dos serviços municipais.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol, pessoa coletiva número 511 235 461, situada Rua Santo António N.º 5, 9360-219 Ponta do Sol, respeita, acima de tudo, a sua privacidade e agradece a sua confiança.

O objetivo da presente política de privacidade é esclarecer e fazer cumprir com os princípios de tratamento e direitos dos titulares de acordo com o espelhado no Reg. (EU) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD” no âmbito institucional.

Com a presente política de privacidade de utilização do Portal Municipal, pretendemos explicar-lhe de forma objetiva:

  • para que finalidades usamos os seus dados;
  • qual o tratamento que damos aos seus dados;
  • com quem os partilhamos os seus dados;
  • durante quanto tempo conservamos os seus dados;
  • quais as formas de exercer os seus direitos.

Esta finalidade objetiva de serviço público e a sua ligação aos serviços digitais, insere-se, portanto, na inequívoca assunção de prestação dos serviços e políticas municipais de administração local desenvolvidas pela Câmara Municipal da Ponta do Sol.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol solicita que todos os utilizadores dos serviços digitais do presente Portal Municipal, leiam atentamente todos os termos e condições de utilização, uma vez que os mesmos regulam o acesso e utilização pessoal de cada um dos websites inserido no contexto direto do Portal Municipal da Ponta do Sol.

Qualquer utilizador que navegue ou aceda a qualquer plataforma integrante do Portal Municipal da Ponta do Sol, aceita implicitamente e tacitamente todos os termos e condições constantes das presentes Condições Gerais de Utilização.

Em caso de não concordar com os termos abaixo descritos, aconselhamos que nos sejam reportados as situações para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. da Câmara Municipal da Ponta do Sol e que até não utilize os endereços e serviços até contacto institucional sobre as matérias expostas.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, os conteúdos e condições dos websites que pertencem ao Portal Municipal da Ponta do Sol, incluindo serviços e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador , recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a qualquer plataforma web do presente Portal Municipal, denominada de “Sol Digital”.

Ainda no presente enquadramento das condições gerais de utilização dos serviços e uso das informações constantes no domínio www.cm-pontadosol.pt, bem como em todos os subdomínios e marcas digitais pertencentes à Câmara Municipal da Ponta do Sol, o utilizador assume a responsabilidade pela utilização segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal. O utilizador aceita igualmente que não utilizará as plataformas do Sol Digital para produzir ou disseminar informações, imagens, produtos ou materiais ofensivos, ilegais, maliciosos, ou qualquer outra ação que viole os direitos dos cidadãos ou empresas.

Porque precisamos dos seus dados?

A Câmara Municipal da Ponta do Sol no normal funcionamento da sua atividade municipal de administração local, precisa dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Quais são os principais aspetos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) de que as administrações públicas devem cumprir?

As administrações públicas estão sujeitas às regras do RGPD sempre que efetuam o tratamento de dados pessoais relacionados com um cidadão.

A maior parte dos dados pessoais detidos pela administração pública são habitualmente tratados com base numa obrigação jurídica ou na medida do necessário para realizar tarefas por motivos de interesse público ou no exercício de autoridade pública de que está investida.

Aquando do tratamento dos dados pessoais, as administrações públicas devem respeitar os princípios fundamentais, nomeadamente:

  • tratamento equitativo e lícito;
  • limitação da finalidade;
  • minimização dos dados e conservação dos dados.

Caso os dados sejam tratados com base no disposto na lei, tais disposições devem já assegurar o respeito destes princípios (p. ex., os tipos de dados, o período de conservação e as medidas de salvaguarda adequadas).

Antes de efetuar o tratamento de dados pessoais, os indivíduos devem ser informados sobre o tratamento, nomeadamente as respetivas finalidades, os tipos de dados recolhidos, os destinatários dos dados e os seus direitos em matéria de proteção de dados.

As administrações públicas têm a obrigação de nomear um encarregado da proteção de dados (EPD), que poderão assim partilhar os seus serviços ou subcontratar esta tarefa a um EPD externo.

Caso os dados pessoais detidos sejam divulgados acidental ou ilicitamente a destinatários não autorizados, fiquem temporariamente indisponíveis ou sejam alterados, a violação deve ser notificada à autoridade de proteção de dados (APD) sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento do ocorrido. As administrações públicas também terão de informar os indivíduos sobre a violação de dados.

Gestão da informação

Os serviços municipais prestados pela Câmara Municipal da Ponta do Sol inserem-se no âmbito da Administração Local e englobam os serviços prestados aos cidadãos através dos serviços online bem como através dos espaços físicos da Loja do Cidadão e demais ações.

O tratamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de todos os processos que sejam formalizados junto da Câmara Municipal, fazendo cumprir os cumprimentos legais de identificação processual dos assuntos camarários.

Caso o utilizador pretenda beneficiar dos serviços online ou da sua área pessoal de registos processuais e pessoais, serão recolhidos dados pessoais nos formulários de adesão, bem como a aceitação dos Termos de Utilização dos serviços online do Portal Municipal.

O utilizador está no direito de não facultar os dados, sendo que, no efeito, não poderá beneficiar dos serviços online/digitais proporcionados pela Câmara Municipal da Ponta do Sol. No caso de pretender usufruir dos serviços, a disponibilização dos dados pessoais é essencial sendo necessário igualmente o tratamento dos dados pessoais para a execução do contrato celebrado com a Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Os dados pessoais serão conservados para garantir o cumprimento de obrigações legais, durante o tempo previsto na lei.

Utilização de dados para informação processual e divulgação de atividades municipais.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol, no normal tratamento dos dados pessoais submetidos pelo utilizador, irá enviar informações acerca dos fluxos processuais submetidos.

Poderá a Câmara Municipal, no estreito cumprimento das suas ações e serviços municipais, utilizar os dados pessoais para informar acerca das atividades sociais, educacionais, ambientais, urbanísticas, culturais, desportivas e demais serviços prestados aos cidadãos.

O tratamento de dados será sempre realizado com o consentimento do utilizador, expresso no momento da adesão dos serviços online ou área pessoal do munícipe. As comunicações serão sempre efetuadas através de e-mail. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para os efeitos previstos neste ponto, podem ser revogados em qualquer altura.

Face às diversas áreas de atuação da Câmara Municipal da Ponta do Sol, poderá igualmente ser definido um perfil de informação para cada utilizador tendo por base o registo dos dados pessoais e o sentido de navegabilidade do utilizador. O objetivo passa por proporcionar informações relacionadas com as ações dos utilizadores, através da área pessoal do mesmo, adequando os assuntos e os serviços municipais ao perfil do utilizador.

Sol Digital.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol no seguimento da modernização administrativa e informativa promovida pela Autarquia, proporciona serviços online diferenciados e em função das áreas de atuação municipal.

O Sol Digital é a interface do Portal Municipal da Ponta do Sol, que reúne um conjunto de plataformas web segregadas pelos diversos serviços municipais, designadamente:

  • Balcão Municipal Online;
  • A Minha Rua | Alertas e Ocorrências da Ponta do Sol;
  • Orçamento Participativo;
  • Portal do Urbanismo;
  • Água e Ambiente;
  • Diretório de Empresas;
  • Banco de Terras;
  • Bolsa de emprego;
  • Associativismo;
  • Cultura;
  • Proponho para o Município.

O tratamento de dados pessoais para cada uma das áreas de intervenção seguem critérios standards de identificação do utilizador, com a incidência das políticas e procedimentos de proteção de dados, com a finalidade de permitir a identificação e persecução dos serviços e ações municipais.

A minha informação é partilhada com terceiros?

A sua informação pessoal pode ser acedida pelos serviços municipais por intermédio dos técnicos de cada divisão/departamento e demais Órgão Executivo.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser acedidos pelas empresas subcontratadas pela Câmara Municipal da Ponta do Sol, para a gestão e manutenção dos sistemas e/ou gestão dos conteúdos, designadamente os serviços de manutenção de sistemas informáticos e de auditoria.

Quais são e como posso acionar os meus direitos?

Para os serviços que necessitam dos registos e dados pessoais, poderá o utilizador aceder à sua área pessoal e alterar os dados de perfil e/ou de identificação pessoal, bem como solicitar o encerramento da sua área pessoal de registos.

Todavia, deverão ser mantidos pela Câmara Municipal da Ponta do Sol todos os registos de dados que legalmente os serviços municipais estão obrigados a manter aquando da submissão de formulários e/ou de requerimentos efetuados.

Face à gestão dos seus dados pessoais na Câmara Municipal da Ponta do Sol, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos:

Direito de acesso

Uma vez subscrevendo, o utilizador terá acesso à sua área pessoal e consequentemente acesso aos registos/requerimentos efetuados por si, através dos serviços online proporcionados no Portal Municipal da Ponta do Sol. Neste sentido, poderá aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.

Direito de retificação

Os titulares de área pessoal têm o direito de retificar os dados pessoais podendo efetuar a retificação de forma autónoma e mediante as condições de segurança definidas nos fluxos do software de gestão utilizado, designadamente, através da confirmação das retificações através do email pessoal (indicado aquando da subscrição).

Direito à eliminação dos dados pessoais

A Câmara Municipal da Ponta do Sol tem a obrigação de apagar os dados pessoais do utilizador sempre que este requerer tal enquadramento.

Não obstante, os mesmos só poderão ser eliminados pela Câmara Municipal da Ponta do Sol quando estiver em causa as seguintes situações:

  • Quando os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • Quando o utilizador pretende eliminar a sua área pessoal, sem prejuízo de salvaguarda das informações previstas na lei;
  • Quando o utilizador anulou o consentimento outrora subscrito aquando da submissão de dados (nos casos em que os dados foram baseados no consentimento expresso ou tácito);
  • Quando o utilizador se opõe ao tratamento estatístico e de perfil, não existindo interesse legítimo e objetivo que justifique o tratamento dos dados.

A eliminação da conta pessoal do Balcão do Munícipe Online, impede o usufruto da utilização do Portal Municipal da Ponta do Sol e dos demais serviços digitais que requerem autenticação através da conta pelo utilizador.

A eliminação da conta pessoal inviabilizará ainda a prestação da informação eventualmente solicitada e quaisquer consultas, acessos, gestão ou solicitações de serviços, prestações ou bens através do Portal Municipal da Ponta do Sol. A eliminação da conta não significa, necessariamente, a eliminação de dados pessoais, os quais são conservados por período previsto para o devido efeito.

Direito à limitação do tratamento estatístico dos dados

Os titulares dos dados pessoais inscritos no Portal Municipal da Ponta do Sol têm o direito à limitação do tratamento estatístico dos dados, designadamente quando:

  • Contradizer a precisão dos dados pessoais no espaço temporal que permita a Câmara Municipal da Ponta do Sol verificar a sua precisão;
  • O titular dos dados solicitar a limitação da sua utilização face à personalização efetuada em função do perfil do utilizador;
  • A Câmara Municipal da Ponta do Sol não necessitar de manter os dados pessoais para fins legais;
  • A finalidade institucional prevalece sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados

O Portal Municipal da Ponta do Sol, designadamente na área pessoal do utilizador, permite que o mesmo aceda ao perfil e aos dados pessoais que lhe digam respeito e que eventualmente tenha subscrito.

Direito de oposição

O utilizador tem o direito de oposição, designadamente nos seguintes casos:

  • quando o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Câmara Municipal da Ponta do Sol;
  • quando o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto;
  • proceder com alteração do perfil do utilizador.

No direito de oposição, poderá ser necessário os utilizadores passarem por um processo de comprovação da sua identidade de forma a assegurar a eficácia dos seus direitos, designadamente a garantir que o direito de oposição é efetuado apenas pelo titular.

Não obstante, existem dados que em que o direito de oposição poderá não ser efetuado de forma imediata, por questões legais de processos requeridos na Câmara Municipal da Ponta do Sol. O utilizador, será, no entanto, informado dos procedimentos, no prazo máximo de 30 dias, a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Durante quanto tempo ficam os meus dados conservados na base de dados da Câmara Municipal?

Sem prejuízo dos ajustamentos efetuados pelo utilizador (atualização, correção ou eliminação de dados), os dados pessoais analisados no círculo da presente política de termos de utilização, serão conservados enquanto a conta pessoal do utilizador no balcão municipal online permanecer ativa, bem como enquanto estiver pendente e/ou em execução, qualquer requerimento, serviço ou ação solicitada através do Portal Municipal da Ponta do Sol. O período de conservação dos dados pessoais é de 5 anos após a eliminação da mesma.

A eliminação da conta do utilizador no balcão municipal online do Portal Municipal da Ponta do Sol, não considera a anulação ou eliminação de dados e informações referentes ao utilizador enquanto utente de serviços, prestações ou bens, ou no âmbito da sua relação com a Câmara Municipal da Ponta do Sol, os quais serão conservados pelo período mínimo de 10 anos, salvo obrigação legal de conservar tais dados por período maior.

Posso anular os meus consentimentos?

O titular dos dados tem sempre o direito de anular o consentimento outrora consentido.

Não obstante, mesmo que o utilizador prevaleça o direito de anular os consentimentos previamente acionados, caso os dados sujeitos a consentimento sejam legalmente necessários para o tratamento de dados processuais por parte da Câmara Municipal (requerimentos, certidões, etc.), a legitimidade processual da assunção dos dados submetidos não pode ser comprometida.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, por telefone ou através do endereço e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Política de Cookies

Como e para que efeito é que a Câmara Municipal da Ponta do Sol usa cookies e tecnologias semelhantes?

Condições gerais dos cookies

Os cookies são ficheiros de texto com informação enviado por um local de Internet que fica alojado no computador do utilizador. Os cookies contêm um número que permite identificar o computador do utilizado pelo endereço de IP.

Os cookies utilizados no Portal Municipal da Ponta do Sol, estão essencialmente orientados para:

  • agilizar a navegabilidade do utilizador;
  • recolher dados estatísticos para melhorar a performance do Portal Municipal;
  • prestar serviço mais eficiente ao utilizador;
  • mensurar a distribuição geográfica dos acessos ao Portal;
  • avaliar a performance das informações publicadas no Portal Municipal e aferir o alcance das mesmas junto do público-alvo;
  • apoiar o processo de tomada de decisão face às políticas de comunicação da implementação das medidas de administração local da Câmara Municipal da Ponta do Sol;
  • analisar o comportamento do utilizador com o intuito de personalizar e aprimorar a sua experiência na compreensão e interpretação das medidas de governação local, nomeadamente o lugar de acesso, o tempo de conexão, o tipo de dispositivo (fixo ou móvel), o sistema operativo, o navegador utilizado, (browser), as páginas visitadas e os números de cliques;
  • analisar e direcionar a navegação pelas preferências do utilizador;
  • melhorar o design e utilidade do Portal Municipal.

Existem várias tipologias de cookies no Portal Municipal da Ponta do Sol: as internas e as externas sendo que apenas podem ser controladas as cookies criadas pelo Portal Municipal.

Está ao alcance do utilizador do Portal Municipal da Ponta do Sol, gerir e controlar os seus cookies ao nível do navegador, pois ao desativar os cookies, pode impedir o uso de determinadas funções.

O Portal Municipal, por exemplo, utiliza o Google Analytics para mensurar o tráfego no Portal, sendo que a Google tem sua própria Política de Privacidade as condições de controlo das mesmas.

Caso não pretenda que as suas visitas sejam detetadas pelo Google Analytics, aceda a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

O Portal Municipal da Ponta do Sol utiliza cookies para as seguintes finalidades:

  • Cookies necessários: utilizadas essencialmente que o utilizador possa usar o login de acesso ao Balcão Municipal Online da Ponta do Sol, sendo que estas cookies não recolhem nenhuma informação pessoal.
  • Cookies de sessão: utilizadas de forma temporária, em função da sua navegação, permanecendo no browser até sair do Portal Municipal. A informação recolhida permite, por exemplo, identificar anomalias e facultar uma melhor experiência de navegação
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  • Cookies de publicidade institucional: servem para facultar informações municipais relevantes, personalizadas em função do perfil do utilizador e de acordo com as suas preferências.

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Ao dar consentimento, o utilizador está a melhorar a experiência e navegabilidade no Portal Municipal da Ponta do Sol e declara a sua concordância ao uso de cookies podendo, no entanto, não aceitar. cancelar ou recusar a utilização.

O consentimento ao uso de cookies insere-se no âmbito dos cookies de funcionalidade, sendo que recordamos que o uso de cookies pode ser definido nas preferências do seu navegador (browser) designadamente nas opções de privacidade.

Nesta medida, sugerimos que consulte as definições do seu navegador ou que visite as páginas web do respetivo fornecedor, designadamente:

Poderá ainda remover os cookies instaladas no seu navegador ou computador, sendo que para o efeito poderá consultar o presente link www.allaboutcookies.org.

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As newsletters do Portal Municipal da Ponta do Sol registam igualmente dados pessoais que são guardados para fins de gestão da tipologia de assuntos/categorias pretendidos pelo utilizador.

Os mesmos têm finalidade de informar os contornos das newsletters enviadas e requeridas bem como apresentar dados estatísticos acerca da receção/leitura das mesmas. O utilizador tem a possibilidade de cancelar a subscrição efetuada sendo os seus dados automaticamente eliminados da base de dados da gestão das newsletters (nome e email).

Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

Por telefone: 291 972 106

Por e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Ocasionalmente, a Câmara Municipal da Ponta do Sol atualizará a presente Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Última atualização: Junho de 2019

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